Quem somos

Antes de navegar pelo nosso site, conheça a nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade foi elaborada para explicar de forma clara como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais de quem usa os nossos serviços ou visita o nosso site.

No âmbito da atividade de fornecimento de serviços,  necessitamos de recolher alguns dados pessoais referentes aos nossos clientes; no entanto, respeitamos o direito à privacidade e não recolhemos qualquer informação pessoal sem o prévio consentimento dos mesmos. Acresce ainda que, sempre que são necessários dados pessoais, certificamo-nos de que a recolha e respetivo tratamento recai sobre os dados adequados, pertinentes, legítimos e limitados ao que é necessário relativamente aos fins específicos em questão («minimização dos dados»).

 

Dados Pessoais

Trata-se de qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados). Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.

Os dados pessoais recolhidos limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de contribuinte, número de telefone ou correio eletrónico, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.

 

Responsabilidade da recolha e tratamento de dados pessoais

Os seus dados serão recolhidos e tratados pela MGDigital Unipessoal, Lda, pessoa coletiva número 515238457, com sede em Rua Camilo Castelo Branco Nº 11/51, Loja 18 4425-037 Maia.

É esta a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 e da Lei 58/2019 de 8 de Agosto (lei de execução do RGPD na ordem nacional) e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Se tiver qualquer questão ou dúvida relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Carta registada: MGDigital Unipessoal, Lda – RGPD

Rua Camilo Castelo Branco Nº 11/51, Loja 18 4425-037 Maia

Email: mgdigital.geral@gmail.com

 

Prazo de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados pela MGDigital Unipessoal, Lda manter-se-á enquanto esta estiver a laborar ou o mesmo for necessário para a relação comercial estabelecida. Os dados pessoais que recolhemos são conservados pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento, e/ou no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis em vigor ou prazos legais obrigatórios ou prescricionais.

 

Segurança dos dados pessoais

Foram adotadas e implementadas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo apropriadas para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, de modo a impedir a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso e divulgação indevidos ou não autorizados.

 

Processamento e alteração dos dados pessoais

Ao disponibilizar-nos os seus dados pessoais, o titular dos dados reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e Cookies, pelo que deve ler a mesma e contactar-nos caso tenha alguma dúvida ou alteração a implementar.

Sempre que seja necessário, reservamo-nos no direito de alterar, revogar ou atualizar esta Política de Privacidade conforme exigido por lei aplicável e para refletir modificações nas nossas práticas de recolha, uso e armazenamento de informações. Aproveitamos para informar que encontrará a Política de Privacidade como ponto permanente de informação no nosso Site.

Enquanto titular de dados pessoais, este possui os seguintes direitos:

Direito de Informação, que consiste no direito de ser informado sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhe assiste e em que condições os pode exercer, bem como quais os dados que tem de fornecer obrigatoriamente;

Direito de Acesso, que se traduz no direito de aceder aos respetivos dados pessoais que tenham por ele sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

Direito de Retificação, que consiste no direito de exigir que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da MGDigital Unipessoal, Lda;

Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que é o direito de exigir a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da MGDigital Unipessoal, Lda quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

Direito de Oposição, que consiste no direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;

Direito à Portabilidade, que se traduz no direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido à MGDigital Unipessoal, Lda, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito à Limitação do Tratamento, que permite que em determinadas circunstâncias, solicite a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à MGDigital Unipessoal, Lda verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a MGDigital Unipessoal, Lda já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Direito à Reclamação, junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Junto da MGDigital Unipessoal, Lda para o exercício de qualquer dos seus direitos, os Clientes poderão utilizar os seguintes meios:
Telefone: 910 210 970

Carta registada: MGDigital Unipessoal, Lda – RGPD

Rua Camilo Castelo Branco Nº 11/51, Loja 18 4425-037 Maia

Email: mgdigital.geral@gmail.com

Processamento e alteração dos dados pessoais

Ao disponibilizar-nos os seus dados pessoais, o titular dos dados reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e Cookies, pelo que deve ler a mesma e contactar-nos caso tenha alguma dúvida ou alteração a implementar.

Sempre que seja necessário, reservamo-nos no direito de alterar, revogar ou atualizar esta Política de Privacidade conforme exigido por lei aplicável e para refletir modificações nas nossas práticas de recolha, uso e armazenamento de informações. Aproveitamos para informar que encontrará a Política de Privacidade como ponto permanente de informação no nosso Site.

Email: mgdigital.geral@gmail.com

Legislação

Em tudo quanto não expresso nesta política de privacidade, será aplicável o regime previsto no RGPD e legislação complementar.